Aberta a temporada de trocas. Você conhece os seus direitos?

26 dez 2017

Portrait of two beautiful girls shopping in a clothes shop.

Passada a saga das compras de natal, muitos consumidores começam outra jornada no comércio: a das trocas. Seja dos presentes ou daquele sonho de consumo adquirido com o 13º. Mas existem regras e prazos para as trocas de produtos e é importante que clientes e lojistas estejam atentos.

De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, a troca do produto só é obrigatória em caso de defeito e quando não há reparo ou o reparo não soluciona o problema. Quando o defeito é aparente, o prazo é de trinta dias para produtos não duráveis e noventa dias para produtos duráveis, a partir da data da compra. Quando o defeito é oculto, os prazos seguem os mesmos, porém devem ser calculados a partir da data em que foi percebido.

Passado o período sem solução do problema, o consumidor pode optar pela restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional no valor pago. Porém, há exceções: no caso do chamado “produto essencial”, como geladeira ou fogão, o consumidor não precisa aguardar pelo prazo de trinta dias para reparo, tendo direito de troca ou restituição imediata.

Quando o produto não apresenta defeito, o consumidor só consegue efetuar a troca quando a loja possuir uma política interna que regulamente o processo, o que é comum em segmentos calçadista e de vestuário. Já no caso de compras realizadas fora de estabelecimentos, como pela internet ou catálogos, o Código do consumidor garante o “direito de arrependimento”. Assim o consumidor tem sete dias a contar da data da entrega para desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, mesmo o destinado a taxas e custos de frete.

Texto: Guilherme Bicca

Imagem: Ilustração