Calendário do Comércio

Calendário do Comércio 2017

Calendário do Comércio 2017 elaborado pelo Sindilojas Região Centro tem como objetivo de informar aos lojistas os feriados, os eventos, além de orientações sobre abertura e funcionamento do comércio, conforme a convenção coletiva. Também, estão dispostas as sugestões de datas estratégicas para abertura, visando contribuir para as vendas em períodos de grande movimento.

Mês Semana Dia
dezembro, 2018
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Abertura do Comércio aos domingos:

O comércio de Santa Maria é livre para abrir todos os domingos, trabalhando normalmente com utilização de mão-de-obra de seus empregados. Desde que se observe a legislação federal referente ao trabalho nos domingos e feriados:

  • Lei 11.603 – de 05/12/2007: “O repouso semanal deverá coincidir com o domingo, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas”.
  • O empregado poderá trabalhar até dois domingos consecutivos e folgar obrigatoriamente no terceiro domingo.
  • A cada domingo trabalhado, deve-se conceder antecipadamente um (01) dia da semana referente ao repouso semanal remunerado.

No que diz respeito aos domingos, destaca-se que a abertura das lojas não implica em gastos trabalhistas extras para a empresa, uma vez que ao empregado que trabalhar aos domingos não é devido nenhum valor a mais do que já percebe na folha mensal, apenas deve-se conceder ao mesmo uma folga antecipada na semana que antecede o domingo trabalhado e zelar para que a cada dois domingos consecutivos trabalhados o empregado “folgue”, obrigatoriamente, o terceiro dos domingos.


Horários de abertura do Comércio:

Conforme o Código de Postura do Município de Santa Maria – Toda empresa pode abrir suas portas das 07 horas e 30 minutos da manhã até ás 22 horas da noite, de segunda a domingo. Sempre observando os feriados determinados por lei, decreto ou Negociação em Convenção Coletiva.

Quanto aos dias de horário estendidos sugerido lembramos que a empresa deve adotar uma escala de acordo com o quadro de funcionários, sempre respeitando as leis trabalhistas (CLT) e a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor (CCT).


O Sindilojas Região Centro elabora anualmente um calendário promocional de “Abertura do Comércio em datas estratégicas”. Essas sugestões têm como objetivo incrementar as vendas das lojas em períodos de grande movimento, além de proporcionar aos consumidores um dia a mais como opção para suas compras.

Calendário promocional de abertura do comércio

Para saber mais, entre em contato conosco!