Comércio de portas abertas no feriado de 7 de setembro

31 ago 2018

De acordo com a Coleção Coletiva de Trabalho (CCT) para os anos de 2018 e 2019, aprovada em abril desse ano, o feriado de 7 de setembro, próxima sexta-feira, Independência do Brasil, será de portas abertas no comércio em Santa Maria, informa o Sindilojas Região Centro.

As lojas podem funcionar com mão de obra contratada, desde que não ultrapassem as oito horas de jornada. O horário de funcionamento é de livre escolha, desde que respeite o Código de Posturas do Município.

Para a utilização de funcionários, o lojista deve garantir uma folga equivalente no prazo de trinta dias e ainda o valor de R$ 65,00 de prêmio na folha salarial do mês referente ao feriado. Aquelas empresas que optarem pelo intervalo de uma hora deverão ainda dispor de dois vales transporte e mais R$ 17,00 para o almoço. No caso de intervalo de duas horas, é necessário fornecer quatro vales transporte ou quantos forem necessários para que o funcionário possa almoçar.

A sugestão do Sindilojas para horário de funcionamento, padronizando assim o comércio local e tornando mais fácil o entendimento do público consumidor é entre 13h e 19h.