Comissão de Combate ao Comércio Informal inicia suas atividades

03 maio 2016

Foi realizada nesta manhã, 03, a Reunião de Alinhamento sobre o Comércio Informal em Santa Maria, na sede do Sindilojas Região Centro. Esta foi a primeira reunião realizada pela Comissão, formada em dezembro do ano passado, e teve como objetivo conduzir as ações que serão realizadas pelos órgãos e entidades envolvidos.

O encontro iniciou com um breve relato sobre o papel do sindicato em educar e conscientizar a sociedade, mostrando que a aquisição de produtos sem procedência afeta não apenas os lojistas que estão regularizados, como também, o próprio consumidor que não tem garantia da qualidade do produto adquirido. O Presidente do Sindilojas Região Centro, Ademir da Costa, abordou a importância das ações em conjunto, fazendo valer a o trabalho desta comissão. O Presidente ressaltou o apoio da Fecomércio e demais entidades da Federação a favor dos trabalhos realizados pela Brigada Militar e também das Polícias Federal e Civil.

O Delegado da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, Araquém Ferreira Brum, ressaltou o papel do consumidor na atividade informal, que utiliza o excesso de impostos como justificativa para buscar produtos mais baratos. Por isso, o delegado defende trabalhos de conscientização e acessibilidade quanto a real destinação dos impostos. O Auditor Fiscal da Receita Federal, Francisco Velter, que é responsável pela equipe de Repressão ao Comércio Informal, comentou sobre o trabalho que desenvolve diariamente e ressaltou que existe uma falta de consciência cidadã por parte dos que consomem produtos oriundos do comércio ilegal.

O papel do consumidor foi mais uma vez destacado na reunião, durante a fala do Superintendente de Fiscalização, Tiago Candaten, que destacou a realização da Fiscalização Ordinária – onde os fiscais percorrem as vias da cidade, visitando os lojistas regulamentados e também os informais, agindo para orientá-los quanto à ilegalidade daquela atividade e mostrando quais seriam os meios para que pudessem formalizar o trabalho. Outra questão debatida foi a conivência da população com comércio informal, que muitas vezes acaba dificultando o trabalho da fiscalização.

Entre as possíveis ações a serem realizadas pela Comissão, debateu-se a disponibilidade de um número telefônico a que os lojistas pudessem recorrer em casos de denúncias aos vendedores informais, construindo assim, uma ação conjunta entre lojistas e Poder Público Municipal.

A reunião contou com a presença de representantes da Vigilância Sanitária, Polícia Federal, Câmara de Vereadores, diretores do Sindilojas Região Centro e demais lojistas, que fazem parte da Comissão de Combate ao Comércio Informal em Santa Maria.

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