Nota de esclarecimento: sobre a vinda da Havan e a possibilidade de abrir aos domingos

28 nov 2018

Em razão das recentes notícias a respeito da possível vinda das Lojas Havan para Santa Maria e o grande volume de comentários baseados em desconhecimento sobre a impossibilidade de o empreendimento funcionar aos domingos, caso venha a se instalar na cidade, o Sindilojas Região Centro se manifesta através de nota oficial de esclarecimento:

Não há, em Santa Maria, seja na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, seja no Código de Posturas do Município, qualquer impedimento para a abertura do comércio varejista aos domingos. Santa Maria, na verdade, é uma das cidades gaúchas com as melhores condições para o funcionamento de lojas nesses dias, pois exige apenas, àqueles que abrem suas portas, o cumprimento das leis trabalhistas, sem nenhum tipo de especificidade adicionada por qualquer sindicato representativo, seja patronal ou laboral.

Apenas os feriados precisam ser aprovados em Convenção Coletiva do Trabalho e, nos últimos anos, seu número, com permissão para abertura, vem crescendo, tendo em vista os shoppings, importante opção de lazer e consumo à população. Quando 2018 encerrar, serão ao todo cinco feriados em que os lojistas santa-marienses puderam abrir suas portas e receber clientes. Um grande avanço em comparação com as últimas convenções aprovadas e até mesmo com outras cidades de porte semelhante a nossa.

Existe, no imaginário da população santa-mariense uma confusão, que se perpetua ao longo dos anos, de que o comércio não pode abrir aos domingos e que essa decisão é tomada pelo sindicato que o representa. Essa inverdade é difundida com base no fato de que os supermercados não tem permissão para funcionar aos domingos. Porém, os supermercados possuem sindicato e Convenção Coletiva de Trabalho próprios. É nessa convenção que fica determinado, através de acordo entre o sindicato patronal e laboral da categoria mercadista, de que os mesmos não podem funcionar nesses dias com mão de obra contratada. Todavia, o sindicato que representa os funcionários do comércio é o mesmo que representa os funcionários dos mercados.

Assim, o Sindilojas Região Centro, reitera que o comércio varejista de Santa Maria não possui impedimento legal para o funcionamento de lojas aos domingos na cidade, sejam elas de rua ou de shoppings. Os lojistas apenas devem observar o cumprimento das leis trabalhistas e o Código de Posturas do Município, respeitando assim os direitos de seus colaboradores e os horários permitidos pela legislação municipal O Sindilojas Região Centro destaca que é favorável à abertura do comércio aos domingos por entender que nela pode estar um importante vetor de desenvolvimento ao atrair moradores de cidades vizinhas para consumir em nossa cidade, fazendo a economia girar de forma sustentável, gerando mais empregos e ampliando a renda da população santa-mariense.

Texto: Guilherme Bicca



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