Orientação sobre funcionamento do comércio – 4 de Junho (Corpus Christi)

03 jun 2015

Na próxima quinta-feira, 4 de junho, é feriado de Corpus Christi, conforme prevê a Lei 5.557/11. No entanto, não há Convenção Coletiva de Trabalho em vigor para abertura do comércio com a utilização da mão-de-obra de funcionários para este feriado. Com isso, nesta data não é permitido aos estabelecimentos lojistas funcionar utilizando mão-de-obra de seus colaboradores: somente com sócios, proprietários e parentes de primeiro grau, segundo inciso II, § 2º da Lei Complementar 03/2002 (Código de Posturas Municipal). Já nos dias 5 (sexta-feira) e 6 (sábado) de junho, as lojas podem abrir normalmente, com colaboradores.

No site do Sindilojas está disponível o Calendário do Comércio 2015 que tem como objetivo de informar aos lojistas os feriados e as orientações sobre abertura e funcionamento conforme leis vigentes. Também estão dispostas as sugestões de datas estratégicas para abertura do comércio, visando contribuir para as vendas em períodos de grande movimento.

Confira em: www.sindilojas-sm.com.br