17 de maio – Aniversário de Santa Maria

14 maio 2015

O Sindilojas Região Centro comunica aos empresários lojistas que no próximo domingo, 17 de maio, feriado municipal (Lei nº 5.557/2011), não há Convenção Coletiva de Trabalho em vigor para abertura do comércio com a utilização da mão-de-obra de funcionários.

Desse modo, neste feriado não é permitido a comércio lojista funcionar utilizando mão-de-obra de seus empregados: somente com sócios, proprietários e parentes de primeiro grau, segundo inciso II, § 2º da Lei Complementar 03/2002 (Código de Posturas Municipal).

No dia 16 de maio (sábado) as lojas podem abrir normalmente, com colaboradores.

Acesse o CALENDÁRIO DO COMÉRCIO e fique sabendo próximas orientações de funcionamentos.