Orientação sobre funcionamento do comércio em 21 de abril

16 abr 2015

Informamos aos lojistas que dia 21 de abril, terça-feira, é feriado, conforme prevê a Lei nº 10.607/02.

O Sindilojas Região Centro ressalta que não há Convenção Coletiva de Trabalho em vigor para abertura do comércio com a utilização da mão-de-obra de empregados para este feriado.

Sendo assim, nesta data não é permitido aos estabelecimentos lojistas funcionar utilizando mão-de-obra de seus empregados: somente com sócios, proprietários e parentes de primeiro grau, segundo inciso II, § 2º da Lei Complementar 03/2002 (Código de Posturas Municipal).

Nos dias 18, 19 e 20 de abril (sábado, domingo e segunda-feira), as lojas podem abrir normalmente, com colaboradores.

Confira aqui o CALENDÁRIO DO COMÉRCIO