Orientação sobre funcionamento do comércio no feriado de 03 de abril

30 mar 2015

Informamos aos lojistas que dia 03 de abril, Sexta-feira Santa, é feriado, conforme prevê a Lei Municipal nº 5.557/2011.

O Sindicato ressalta que não há Convenção Coletiva de Trabalho em vigor para abertura do comércio com a utilização da mão-de-obra de empregados para este feriado.

Sendo assim, nesta data não é permitido aos estabelecimentos lojistas funcionar utilizando mão-de-obra de seus empregados: somente com sócios, proprietários e parentes de primeiro grau, segundo inciso II, § 2º da Lei Complementar 03/2002 (Código de Posturas Municipal).

Nos dias 4 e 5 de abril (sábado e domingo), as lojas podem abrir normalmente, com colaboradores.

Confira aqui o CALENDÁRIO DO COMÉRCIO